PL 1494/2021

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 3.385/2023, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.494-A/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, principal, e do PL nº 3.385, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, principal, e do PL nº 3.385, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2178/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.178/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.385/2023 e n. 1.494/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação do PL nº 3385/2023

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1828/2023.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1828/2023 do Sr. Fred Costa que requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3385/2023.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2178/2023 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Fred Costa PATRIOTA, que "Requer o apensamento ao Projeto de Lei nº 1.494/2021".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1831/2023.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1831/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 1.494/2021".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1828/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.767/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.494/2021 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 11.210/2018.Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.494/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.494/2021: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.767/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.767/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.494/2021 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 11.210/2018. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.494/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.494/2021: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]".

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.767/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.494/2021 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 11.210/2018.Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.494/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.494/2021: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1767/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que o Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, seja desapensado da árvore de apensados do Projeto de Lei nº 11.210, de 2018".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 330

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8044/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1494/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia".