Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovado o Parecer.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 651/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 564/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) o controle da erosão marítima e fluvial', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.714, de 30 de outubro de 2023".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14714/2023. DOU 30/10/2023 PÁG 07 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 431/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Apresentação de Proposição
Remessa dos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 430/2023/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Expedição de Documento
Apresentação da Mensagem nº 26/2023.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Apresentação de Proposição
Apresentação do OF n. 8/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a redação final do PL 3009/21".
Transformado em Norma JurídicaDispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 31/2023
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rosângela Reis, subscrito pelo Deputado Capitão Alberto Neto.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1584, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2021 a 30/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 524
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando DeliberaçãoDistribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 498/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial".
Transformado em Norma Jurídica