Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Gastão, por 5 sessões
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Deputado Sanderson.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Prof. Paulo Fernando.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Gastão, por 5 sessões
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 88/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3128/2021".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.
Retirada de Pauta
Aprovadoa os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1528/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.128, de 2021, seja redistribuído para a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). ".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Conforme solicitado, devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para reexame do parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2022 a 28/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada na Comissão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar (no voto final) posicionamento quanto a aceitação ou a rejeição da emenda apresentada ao PL 3128/2021.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 240
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3128/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
Aguardando Designação de Relator(a)