Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade.
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 33/2021 – “Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade. ” ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2023, Letra A.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de Votação Nominal do Adiamento de Votação e de Votação Nominal da matéria, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, pela ausência do autor
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, pela ausência do autor
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques,Vice- líder da Minoria.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPrejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Gilson Marques.
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e, de Votação Nominal da Retirada de pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 100.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 33/2021, pelo Senado Federal, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 557/2021 do Senado Federal, que submete à apreciação da Camara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade".
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