PDL 819/2021

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-821/2021, PDL-824/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Rodrigo Estacho.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo deputado Josias Gomes.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela rejeição deste, do PDL 821/2021, e do PDL 824/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Aline Sleutjes, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PDL-821/2021, PDL-824/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/21 PAG 585

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-824/2021.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-821/2021.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 819/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos. ".