Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tipificar a conduta de empreender fuga em veículo automotor, ignorando ordem de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
Apensação
Apensação da proposição PL-5290/2025 à proposição PL-4213/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5038/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-5038/2025 à proposição PL-4123/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5038/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4213/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4213/2025 à proposição PL-4123/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4213/2025.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 26/05/2023, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nicoletti, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 170
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4123/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tipificar a conduta de empreender fuga em veículo automotor, ignorando ordem de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes".
Aguardando Parecer