PL 4359/2021

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4370/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.359, de 2021, de autoria do Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analise o mérito da matéria".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3388/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a redistribuição do PL 4.359 de 2021 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação. ".

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Notificações

Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4359/2021, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Expedição de Documento

Ofício 75/2024 - CSPCCO à Mesa comunicando divergência de pareceres.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 09/07/2024 PAG 1062, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação do Relator, que se encontra em Missão Oficial.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2024)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Abou Anni, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abou Anni (UNIÃO/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP)

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 547

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4359/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos".