Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Restou prejudicado o Requerimento de autoria do Deputado Zé Trovão de mesmo teor.
Aprovado o Parecer.
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Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 620/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunico a sanção do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026".
Recebimento
OFÍCIO Nº 710/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e acomercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentaçãoforçada de animais”, convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026.
Recebimento
OFÍCIO Nº 710/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e acomercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentaçãoforçada de animais”, convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15475/2026. DOU 24/07/2026 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 435/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 38/2026.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 434/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 38/2026-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Apresentação de Proposição
Apresentação do OF n. 13/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de dispensa Pl 90/2020".
Transformado em Norma JurídicaDispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Ofício nº 67/2026
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 106/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2026 09:01:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2026).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fred Costa.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
Aguardando EncaminhamentoDespacho
Despacho a Confirmar
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 65/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Tião Medeiros (PP/PR) e Pezenti MDB, que "Requer a debater sobre aa faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO, tema do Projeto de Lei nº 5.890, de 2023".
Transformado em Norma JurídicaDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Restou prejudicado o Requerimento de autoria do Deputado Zé Trovão de mesmo teor.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3264/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 90/2020, de 2020, de modo que seja também apreciado pela COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR)".
Transformado em Norma JurídicaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando EncaminhamentoAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
Encaminhamento da Votação
Encaminhou o requerimento de retirada o Dep. Gilson Marques
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 73
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 90/2020, pelo Senado Federal, que "Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 429/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 90, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que "Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".
Transformado em Norma Jurídica