PL 7292/2017

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado no DCD 10/07/2024 PAG 829, Letra A.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2507/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.292, de 2017, que “altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos”".

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Votação

Iniciada a Votação

Retirada de Requerimento

Retirado os Requerimentos de Votação Nominal do requerimento de Adiamento de Votação e requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo autor,

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Helio Lopes (PL-RJ), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada, ficam prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de adiamento de discussão e requerimentos de adiamento de discussão apresentados.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados o Pastor Marco Feliciano e Talíria Petrone.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Marco Feliciano.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano. Determinada votação nominal de ofício, foram prejudicados os requerientos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Erika Kokay, Pr. Marco Feliciano,

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2023 da Sra. Luizianne Lins que requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2023, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2.555/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.555/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.453/2019 do Projeto de Lei n. 7.292/2017. Por consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.453/2019 às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD) e submeta-se-o aos regimes de deliberação do Plenário e de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO Projeto de Lei n. 3.453/2019: CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2555/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.453, de 2019 seja desapensado do Projeto de Lei nº 7.292, de 2017".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3453/2019.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-331/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 331/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria. ".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pelo Dep. Nilto Tatto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado n. 2 CDHM, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de ofício por acordo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação no mérito na forma do Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17 PÁG 832 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7292/2017, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.".