PL 5281/2019

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 43

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5281/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 180/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.281, de 2019, de autoria do Senador Irajá, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo".