PL 4166/2019

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), a pedido, para reexame de parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Rejeição de Requerimento

Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Pedido de Vista

Vista à Deputada Laura Carneiro.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sargento Portugal.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2025)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação dos PL 5444/2019 e PL 197/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4166/2019 (principal) e dos PL 4740/2020, PL 2408/2022, apensados,

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

Expedição de Documento

Ato Assinado(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5444/2019, PL-4740/2020, PL-2408/2022 apensadas.

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.166/2021:CPASF e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciaçãoconclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação:ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem manifestação, tendo em vista o Req. n. 129 (CSAUDE), de redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 108/2023 do Sr. Célio Silveira que requer na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 108/2023, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela rejeição deste, do PL 4740/2020 e do PL 2408/2022, apensados, e pela aprovação do PL 5444/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para reformulação do parecer, em virtude de nova apensação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2408/2022.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 4740/2020, apensado, com substitutivo, e pela aprovação do PL 5444/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para elaboração de novo parecer em virtude de apensação do PL 4740/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4740/2020.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL nº 5.444/2019, apensado, e pela rejeição do PL nº 4.166/2019, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5444/2019.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 341.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4166/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante. ".