O que a proposta faz
O projeto quer regulamentar a profissão de Pedagogo, ou seja, definir quem pode ser considerado pedagogo e o que essa pessoa pode fazer. Pelo texto, pedagogo é quem tem diploma de graduação em Pedagogia e atua na docência ou em atividades que exijam conhecimentos pedagógicos. Esses profissionais poderiam trabalhar em escolas públicas ou privadas, instituições culturais, de pesquisa, de ciência e tecnologia e de ensino militar. O projeto também lista atribuições da profissão, como planejar programas educativos, coordenar processos educacionais e desenvolver tecnologias de ensino. Além disso, prevê a criação de conselhos profissionais (órgãos que fiscalizam o exercício da profissão) e deixa para o Poder Executivo definir direitos, deveres e o piso salarial (menor salário que pode ser pago). Segundo o autor, a regulamentação fortalece a carreira e valoriza a educação brasileira.
O que muda na prática
- Quem tem diploma de Pedagogia e atua na docência ou em atividades que exijam conhecimento pedagógico passa a ser reconhecido como pedagogo.
- O pedagogo poderá atuar em escolas públicas e privadas, instituições culturais, de pesquisa, de ciência e tecnologia e de ensino militar.
- A profissão passa a ter atribuições definidas, como planejar programas educativos, coordenar processos de ensino e ministrar disciplinas pedagógicas em cursos de formação de professores.
- O Poder Executivo fica encarregado de criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia.
- Direitos, deveres, impedimentos, jornada de trabalho e piso salarial da profissão deverão ser definidos depois, pelos conselhos.
Quem é afetado
- Profissionais com diploma em Pedagogia
- Escolas e instituições de ensino
- Instituições culturais e de pesquisa
- Órgãos públicos de educação
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