Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Garante o benefício de prestação continuada ao idoso ou pessoa portadora de deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade financeira ou comprove impedimento de longo prazo.
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Aprovado.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-7774/2010, PL-723/2011, PL-890/2011, PL-777/2011, PL-5933/2013, PL-7015/2013, PL-270/2015, PL-9336/2017, PL-298/2019, PL-9684/2018, PL-5882/2013, PL-299/2015, PL-10958/2018, PL-5724/2013, PL-6188/2013, PL-1402/2015, PL-1764/2015, PL-2153/2015, PL-4117/2015, PL-7348/2017, PL-3754/2015, PL-9246/2017, PL-4695/2019, PL-174/2019, PL-736/2019, PL-2277/2021 apensadas.
Aguardando ParecerDevolução à CCP
Devolução à CCP.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
Aguardando ParecerApresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Leandre (PSD-PR) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/10/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição deste e do PL 7774/2010, do PL 777/2011, do PL 5933/2013, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5724/2013, do PL 4117/2015, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 736/2019, apensados, e pela aprovação do PL 723/2011, do PL 890/2011, do PL 7015/2013, do PL 270/2015, do PL 5882/2013, do PL 299/2015, do PL 10958/2018, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 7348/2017, do PL 4695/2019, do PL 174/2019, e do PL 2277/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação da Subemenda Adotada pela CPD.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2022 a 02/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2021, Letra B.
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7774/2010, PL-723/2011, PL-777/2011, PL-890/2011, PL-5724/2013, PL-5882/2013, PL-5933/2013, PL-6188/2013, PL-7015/2013, PL-270/2015, PL-299/2015, PL-1402/2015, PL-1764/2015, PL-2153/2015, PL-3754/2015, PL-4117/2015, PL-7348/2017, PL-9246/2017, PL-9336/2017, PL-9684/2018, PL-10958/2018, PL-174/2019, PL-298/2019, PL-736/2019, PL-4695/2019, PL-2277/2021 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando RecebimentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do PL 723/2011, do PL 890/2011, do PL 7015/2013, do PL 270/2015, do PL 5882/2013, do PL 299/2015, do PL 10958/2018, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 7348/2017, do PL 4695/2019, do PL 174/2019, e do PL 2277/2021, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão-CIDOSO, com subemenda; e pela rejeição deste, do PL 7774/2010, do PL 777/2011, do PL 5933/2013, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5724/2013, do PL 4117/2015, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 736/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 844/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 844/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.958/2018 e n. 6.892/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 844/2021, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que "Requer o desapensamento do PL 10.958/2018 de autoria do Deputado Patrus Ananias do PL principal 6892/2010".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela rejeição deste, do PL 777/2011, do PL 890/2011, do PL 5933/2013, do PL 7015/2013, do PL 270/2015, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5882/2013, do PL 10958/2018, do PL 5724/2013, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 4117/2015, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, do PL 4695/2019, e do PL 736/2019, apensados, e pela aprovação do PL 7774/2010, do PL 723/2011, do PL 299/2015, do PL 7348/2017, e do PL 174/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, com subemenda supressiva anexa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2019)
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2019 PAG 469, Letra A.
Aguardando RecebimentoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Recebimento
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-7774/2010, PL-723/2011, PL-890/2011, PL-777/2011, PL-5724/2013, PL-5882/2013, PL-5933/2013, PL-6188/2013, PL-7015/2013, PL-270/2015, PL-299/2015, PL-1402/2015, PL-1764/2015, PL-2153/2015, PL-3754/2015, PL-4117/2015, PL-7348/2017, PL-9246/2017, PL-9336/2017, PL-9684/2018, PL-10958/2018, PL-174/2019, PL-298/2019, PL-736/2019, PL-4695/2019 apensadas.
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando RecebimentoAprovação
Aprovado o parecer da relatora, Deputada Carmen Zanotto (Cidadania - SC).
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Carmen Zanotto (Cidadania - SC).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela relatora, Deputada Carmem Zanotto (Cidadania -SC).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA -SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL 7774/2010, do PL 723/2011, do PL 7015/2013, do PL 299/2015, do PL 7348/2017, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 174/2019, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6892/2010, do PL 777/2011, do PL 890/2011, do PL 5933/2013, do PL 270/2015, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5882/2013, do PL 10958/2018, do PL 5724/2013, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 4117/2015, do PL 4695/2019, e do PL 736/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-298/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 7774/2010, do PL 723/2011, do PL 7015/2013, e do PL 7348/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 777/2011, do PL 890/2011, do PL 5933/2013, do PL 270/2015, do PL 9336/2017, do PL 9684/2018, do PL 5882/2013, do PL 299/2015, do PL 5724/2013, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 4117/2015, do PL 3754/2015, e do PL 9246/2017, apensados,
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9336/2017.
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 685/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.892/2010, que 'Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências'".
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 4.702/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.702/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 777/2011 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 6.892/2010, o qual já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, diante da aprovação dos Requerimentos n. 4.692/2016, 4.693/2016 e 4.699/2016. Publique-se. Oficie-se.".
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7774/2010, PL-723/2011, PL-890/2011, PL-777/2011, PL-5724/2013, PL-5882/2013, PL-5933/2013, PL-6188/2013, PL-7015/2013, PL-270/2015, PL-299/2015, PL-1402/2015, PL-1764/2015, PL-2153/2015, PL-3754/2015, PL-4117/2015 apensadas.
Aguardando ParecerDevolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À CSSF o Memorando nº 161/16 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando RecebimentoDistribuição
Deferido os Requerimentos n 4.692/2016, n. 4.693/2016 e n. 4.699/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro os Requerimentos n. 4.692/2016, n. 4.693/2016 e n. 4.699/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.892/2010, n. 2.131/2007 e n. 249/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Projeto de Lei n. 2.131/2007. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.892/2010: À CIDOSO, à CPD, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4702/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 777, de 2011, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4692/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.892, de 2010, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 7774/2010, do PL 723/2011, do PL 777/2011, do PL 890/2011, do PL 5933/2013, do PL 7015/2013, do PL 270/2015, do PL 5882/2013, do PL 299/2015, do PL 5724/2013, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 4117/2015, e do PL 3754/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), mediante solicitação do gabinete.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 777/2011, do PL 890/2011, do PL 7015/2013, do PL 270/2015, do PL 5882/2013, do PL 5724/2013, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, e do PL 2153/2015, apensados, pela aprovação parcial do PL 7774/2010, e do PL 5933/2013, apensados, e pela aprovação do PL 723/2011, e do PL 299/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
Aguardando ParecerNotificações
À CSSF o Memorando nº 72/15 - COPER informando sobre novo despacho e encaminhando etiqueta
Aguardando RecebimentoDistribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 6892/2010, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Encaminhada à republicação. Avulso inicial.
Aguardando RecebimentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7015/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7015/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5933/2013.
Aguardando ParecerNotificações
À CSSF o Memorando nº 116/13 - COPER solicitando desapensar o PL 5765/13 do de nº 6892/10 e apensa-lo ao de nº 4840/12.
Aguardando RecebimentoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 8191/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.191/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.765/2013 do Projeto de Lei n. 6.892/2010, por tratarem de matérias distintas. Por oportuno, apense-se o Projeto de Lei n. 5.765/2013 ao Projeto de Lei n. 4.840/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8191/2013, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 5.765, de 2013, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.892, de 2010, por tratarem de matéria não correlata".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5765/2013.
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À CSSF, Memorando n° 89/2013 - COPER, solicitando a apensação do PL n° 777/2011 a este.
Aguardando RecebimentoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7.882/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 7.882/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 777/2011 ao Projeto de Lei n. 6.892/2010, ao qual se encontram apensados os Projetos de Lei ns 7.774/2010, 723/2011 e 890/2011. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-777/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7882/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 777, de 2011; 6.892, de 2010;7.774, de 2010;723, de 2011; e 890, de 2011".
Aguardando ParecerRetirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 7774/2010, e do PL 890/2011, apensados, e pela aprovação do PL 723/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 7774/2010, e do PL 890/2011, apensados, e pela aprovação do PL 723/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-890/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-723/2011.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-274/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 274/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 7774/2010, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7774/2010.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/10 PÁG 9571 COL 01.
Aguardando RecebimentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Aguardando Parecer