Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta
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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Flávia Morais, Daniel Soranz, Jorge Solla, Abilio Brunini e Beto Preto.
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