PL 7163/2014

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer, em virtude de nova apensação.

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 243/2026 à proposição PL 2338/2022.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/2014, do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020, do PL 2856/2023, do PL 1787/2021, do PL 589/2024, e do PL 2338/2022, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2024)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020, do PL 2856/2023, do PL 1787/2021, do PL 589/2024, e do PL 2338/2022, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6838/2017, PL-6939/2017, PL-9337/2017, PL-505/2020, PL-4286/2020, PL-586/2021, PL-1787/2021, PL-3616/2021, PL-2338/2022, PL-2856/2023 apensadas.

Distribuição

Não conheço do Requerimento em epígrafe, tendo em vista que sua apresentação se deu após a redistribuição do Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher,nos termos do despacho exarado em 31 de agosto de 2016. Outrossim, tendo em vista a edição da Resolução n. 1, de 2023, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: CPASF, CSAUDE, CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2051/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 130/2023 (Requerimento), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), para se manifestar sobre a emenda ao substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2022 a 01/07/2022). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2022).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020 e do PL 1787/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6838/2017 e do PL 9337/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3616/2021.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.027/2021, conforme depacho do seguinte teor: ”Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.”

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1027/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 505/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 7163/2014. ".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-586/2021.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 6939/2017, e do PL 4286/2020, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para elaboração de novo parecer em virtude de nova apensação PL 505/2020

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-505/2020.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Eduardo Costa.

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, e do PL 6939/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, e do PL 6939/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9337/2017.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, e do PL 6939/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6838/2017.

Notificações

À CSSF, Memo nº 252/16-COPER solicitando providências referentes ao REQ 5115/16.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Notificações

À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: à CSSF, à CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/14 PÁG 149 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7163/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".