Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dimas Gadelha e Dr. Daniel Soranz.
Aprovado.
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Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024)
Despacho
Despacho exarado no Ofício n. 358/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: " Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 818/2020".
Despacho
Despacho Chancelado
Notificações
Recebido o Ofício nº 358/2024, da Comissão de Saúde, Declarando a Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 818/2020.
ArquivadaExpedição de Documento
Declarado prejudicado o PL 818/2020, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.".
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Votação
Iniciada a Votação
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), pelo Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Carmen Zanotto ( Cidadania -SC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2021 a 30/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 521.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 578/2020, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 818/20.".
Notificações
Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020.
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 23/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 818/2020, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que: "Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências".
Arquivada