Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: " Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde. ".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Distribuição
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Desapense-se a este automaticamente o PL 2548/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento. Desapensação automaticamente a este o PL 2301/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento. Desapensação automaticamente a este o PL 2333/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 191.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2040/2020, PL-2161/2020, PL-2176/2020, PL-2181/2020, PL-2301/2020, PL-2333/2020, PL-2548/2020, PL-2674/2020 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2674/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2548/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2333/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2301/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2161/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2040/2020.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.161/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1166/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1161/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1148/2020, pelos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Arthur Lira PP, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1254/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada".
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Aprovado.