PL 450/2015

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 40/2025,do Sr. Alexandre Lindenmeyer que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica. ".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 67/2023 do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 450/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 136/2021, ambos relativos à instituição do Simples Trabalhista.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 450/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 136/2021, ambos relativos à instituição do Simples Trabalhista. ".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Conforme solicitação, devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) para reexame da matéria.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Alexis Fonteyne, Mauro Nazif , Rogério Correia e Lucas Gonzalez.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Erika Kokay.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass, subscrito pelo Deputado Rogério Correia. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e das Emendas nºs. 1/15 e 2/15, apresentadas na CTASP, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2017)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para reexame de seu parecer.

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 7.089/2017, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 7.089/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 6.100/2016 e 7.654/2017 tratam de matérias correlatas. Sem embargo, determino a desapensação do Projeto de Lei n. 6.100/2016 e seu apenso, Projeto de Lei n. 7.654/2017, do Projeto de Lei n. 450/2015, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 450/2015: À CTASP, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2, apresentadas na Comissão, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.100/16 e 7.654/17, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para reexame de seu parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das Emendas 1/15 e 2/15, apresentadas na CTASP, e dos Projetos de Lei nºs 6.100/16 e 7.654/17, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Distribuição

Revejo o despacho para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também quanto ao mérito desta proposição e de seus apensados.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6100/2016.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Notificações

Aprovado Requerimento nº 87/15 que solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e das emendas 1/15 e 2/15 da CTASP.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 354 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 450/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".