PDL 303/2020

Votações

Tramitação

1. 12/12/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado

2. 12/12/2023· MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Não foram apresentados recursos.

3. 30/11/2023· MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2023)

4. 30/11/2023· MESA

   Distribuição

   Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo de números 249/2020, 303/2020 e 331/2020.

5. 27/10/2023· CSAUDE

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do REQ n. 277/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Diego Garcia (REPUBLIC-PR), que: "Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".