PEC 169/2019

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4605/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019".

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 169-C/2019).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4122/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4092/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3967/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3825/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019 ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3729/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3143/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3040/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3035/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019 ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2817/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2758/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2744/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2716/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2683/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2547/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2420/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019 ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2359/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2329/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2250/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2240/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2128/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2114/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1971/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1279/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1278/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1083/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 851/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 814/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 795/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 748/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 616/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 183/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 178/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4380/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" Publicado em avulso e no DCD de 15/03/2024 PAG 31, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.

Notificações

Indeferido o pedido de verificação de votação do Parecer, formulado pelo Deputado Alfredinho, em razão do não atendimento aos requisitos do Art. 185, §3º.

Votação

Iniciada a Votação

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Encaminhamento da Votação

Os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Alfredinho (PT/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Sargento Gonçalves (PL/RN), inscritos para discussão, foram chamados mas não falaram.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer por solicitação da Relatora, Deputada Maria Rosas.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 PEC16919 (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta à Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo apresentado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 25/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 21/09/2023)

Recebimento

Recebimento pela PEC16919.

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 13/09/2023

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 24/03/2023

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 894/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 229, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/2019.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 529.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".