PL 3645/2019

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.184/2017, e dos PLs nºs 1.250/2019, 308/2019, 5.652/2023, e 6.950/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.645/2019, e dos PLs nºs 10.653/2018, 2.137/2019, e 2.230/2023, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Apensação

Apensação da proposição PL-1250/2019 à proposição PL-6950/2017.

Notificações

O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 68/2023 do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o PL n.º 3.645, de 2019, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 68/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o PL n.º 3.645, de 2019, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano”".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 622.

Recebimento

Recebimento pela CDU, com as proposições PL-7184/2017, PL-10653/2018, PL-308/2019, PL-2137/2019, PL-6950/2017 apensadas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6950/2017.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-6950/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3645/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 421/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2018, de autoria do Senador Hélio José, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e na implantação de projetos de desenvolvimento urbano".