PL 6126/2013

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO).

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 159/2019 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Marília Arraes (PT-PE), que: "Requer a inclusão de Representante da Federação Nacional das Entidades de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia no Seminário para discutir o Projeto de Lei nº 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 138/2019 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer a inclusão de Representante do Exército Brasileiro e Representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - CBOO, no Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 138/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer a inclusão de Representante do Exército Brasileiro e Representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - CBOO, no Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 123/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Santini (PTB-RS), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em que será debatido o PL 6.123/2013 'Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina' objeto do Requerimento nº 98/2019. ".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 100/2019 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 98/2019 dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay que requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2019, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que 'Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina'".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Notificações

À CSSF cópia do Ofício 1843/13 - SE/CNS/GM/MS

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Eleuses Paiva.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39038 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6126/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 351/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina'".