PL 397/2007

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

Notificações

Fez uso da palavra o Relator, propondo subemenda ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, em atendimento à sugestão proposta pelo Deputado Hugo Leal.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Hugo Leal.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.540/2007, 5.066/2009, 4.548/2012, 787/2015, 10.897/2018, 1.220/2019, 1.922/2019, 3.457/2021, e 106/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CME, com as proposições PL-2540/2007, PL-5066/2009, PL-4548/2012, PL-787/2015, PL-10897/2018, PL-1220/2019, PL-1922/2019, PL-3457/2021, PL-106/2023 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2696/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 397, de 2007, que “dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais” e apensados, à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). ".

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla em 2007.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL 1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jorge Solla.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Ana Pimentel.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL 1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3457/2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2019 a 23/03/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1922/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1220/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10897/2018.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, João Campos, Mandetta e Odorico Monteiro.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, e do PL 787/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), incluir o apensado no parecer.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-787/2015.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-552/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, e do PL 4548/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4548/2012.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4548/2012.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-405/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5066/2009.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2540/2007.

Notificações

Memorando n.º 291/07 à CSSF, encaminhando despacho sobre providências a serem tomadas naquela Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Notificação de Despacho

Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões para a CSSF se pronunciar sobre o PL n. 397/2007. Publique-se. Oficie-se.DCD de 23/10/07 PÁG 56322 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1832/2007, pelo Deputado Valdir Colatto, que solicta esclarecimentos sobre o não cumprimento do prazo regimental para oferecimento de Parecer do Relator ao PL 397/2007.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Bittar (PFL-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 03 07 PAG 11916 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).