Estabelece pena aos usuários de drogas
Estabelece pena de detenção de dois a quatro anos ao usuário de droga. Altera a Lei nº 11.343, de 2006.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Eriberto Medeiros, Ismael Alexandrino e Duda Salabert. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pastor Henrique Vieira.
Rejeitado o requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Pastor Henrique Vieira.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Apensação
Apensação da proposição PL-4411/2024 à proposição PL-3731/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3731/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3731/2024 à proposição PL-4941/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3731/2024.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
Apensação
Apensação da proposição PL-2647/2024 à proposição PL-4493/2023.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4826/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4826/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4493/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4472/2023 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4493/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4472/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4981/2009, PL-5522/2009, PL-1330/2011, PL-6839/2013, PL-2413/2019, PL-3411/2019, PL-2660/2021 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Eriberto Medeiros, Ismael Alexandrino e Duda Salabert. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Marx Beltrão (PP-AL), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ) e Dep. Osmar Terra (MDB-RS).
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pastor Henrique Vieira.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Pastor Henrique Vieira.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2130/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 4.941, de 2009, para análise de mérito na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), Comissão de Saúde (CSAUDE) e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). ".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPedido de Vista
Vista ao Deputado Carlos Veras.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5522/2009, do PL 2413/2019, e do PL 3411/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4981/2009, do PL 6839/2013, do PL 1330/2011, e do PL 2660/2021, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3411/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2413/2019.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9100/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6807/2017.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-334/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6839/2013.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 397/2011, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5522/2009.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4981/2009.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroRecebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 04 09 PAG 11993 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro