PL 5315/2009

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Notificações

Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 5315/2009 com originais produzidos na CCJ do PRL-2; PRL-3; Designação de Relatoria (Dep. Rubens Pereira Júnior); Renúncia de Relatoria; Designação de Relatoria (Dep. Heuler Cruvinel); Designação de Relatoria (Dep. Edson Silva) e Renúncia de Relatoria.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 19/05/2023, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 28/2023.

Devolução à CCP

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.103/2023, nos termos dos arts. 141do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.315/2009 para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.315/2009: CSPCCO, CMADS, CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Delegado Ramagem e Rosângela Reis.

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Adiamento da Votação n. 14 CCJC, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL.

Não Deliberado

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Prejudicado Requerimento

Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto e o Requerimento de Votação Nominal de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Votação

Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem

Retirada de Pauta

Proposição retirada de pauta, por acordo.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação os Deputado Delegado Ramagem.

Votação

Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Delegado Ramagem.

Não Deliberado

Não deliberado. Cumprindo prazo de vista.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1103/2023, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5.315/2009, do Senado Federal, para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprecie o mérito da proposição. ".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Delegado Ramagem.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), por acordo.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Delegado Ramagem e Rubens Pereira Júnior

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, PRL 4 CCJC.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edson Silva (PROS-CE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (pendente de análise)".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pela Dep. Rebecca Garcia

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29232 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5315/2009, do Senado Federal - Valter Pereira, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos."

Recebimento

Recebido o Of. nº 781/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2007, de autoria do Senador Valter Pereira, constante dos autógrafos em anexo, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.