Aguardando DeliberaçãoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 665/2011
Obriga os planos de saúde a cobrir o exame PET-CT com PSMA para diagnosticar, tratar e acompanhar o câncer de próstata, e inclui ações contra essa doença e a hiperplasia benigna na política de saúde do homem no SUS.
O projeto garante que pessoas com hiperplasia benigna de próstata (aumento da próstata que não é câncer) ou com câncer de próstata recebam de graça, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), os remédios necessários ao tratamento. Segundo a justificativa do autor, o preço desses remédios nem sempre cabe no bolso de pacientes de baixa renda, e o SUS cobre exames e cirurgias, mas nem sempre os medicamentos de uso contínuo. A proposta também manda que os órgãos competentes padronizem os remédios, ou seja, definam uma lista única para esse tratamento. As despesas sairiam do orçamento da Seguridade Social (verba federal destinada à saúde, à previdência e à assistência social). Segundo o autor, a medida busca dar a esses pacientes um amparo legal semelhante ao que já existe para diabetes e AIDS.
O que muda na prática
Pacientes com hiperplasia benigna de próstata ou câncer de próstata passam a ter acesso gratuito pelo SUS aos remédios do tratamento.
Os órgãos competentes passam a padronizar, ou seja, definir uma lista única dos medicamentos cobertos.
As despesas passam a ser pagas com recursos do orçamento da Seguridade Social.
Quem é afetado
Pacientes com hiperplasia benigna de próstata
Pacientes com câncer de próstata
Pacientes de baixa renda
Usuários do Sistema Único de Saúde
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
28/10/2026, 10:46· CFTAprovada
Aprovado o Parecer.
14/06/2023, 15:14· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
· CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
· CFT
Notificações
Informativo CONOF
Ver as 53 movimentações anteriores
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 665/11, dos PL's 983/11, 1317/11, 1395/11, e 2316/20, apensados, e do Substitutivo da Comissão da Saúde; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 1897/11, e 2766/22, apensados.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
· CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-983/2011, PL-1317/2011, PL-1395/2011, PL-1897/2011, PL-2316/2020, PL-2766/2022 apensadas.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2023).
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011, do PL 2316/2020 e do PL 2766/2022, apensados, com substitutivo.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2023)
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
· CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
· CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude de nova apensação.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022).
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011 e do PL 2316/2020, apensados, com substitutivo.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
· CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosinha da Adefal.
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011 e do PL 1897/2011, apensados.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1897/2011.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40625 COL 02.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1395/2011.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1317/2011.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-983/2011.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
· CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
· CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2011.DCD de 04/03/11 PÁG 10739 COL 01.
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam".
Aguardando Deliberação
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