Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 22/12/2023, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 323/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas. ".
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRetirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jorge Solla.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/05/16 PÁG 173 COL 01, Letra A.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra os votos dos Deputados Ademir Camilo e Lucas Vergilio.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para reexame de seu parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30740 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1598/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde".
Arquivada