Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer do Relartor Márcio Marinho (Republicanos-BA).
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Não Deliberado
Não deliberado, por acordo.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste e do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7434/2014, do PL 7986/2014, do PL 8013/2014, do PL 152/2015, do PL 1543/2015, do PL 1643/2015, do PL 2527/2015, do PL 2709/2015, do PL 4401/2016, do PL 6698/2016, do PL 7834/2017, do PL 8641/2017, do PL 10003/2018, do PL 10233/2018, do PL 10802/2018, do PL 277/2019, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 2054/2019, do PL 2215/2019, do PL 2354/2019, do PL 2478/2019, do PL 2729/2019, do PL 2806/2019, do PL 3089/2019, do PL 3195/2019, do PL 3426/2019, do PL 3538/2019, do PL 3626/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 4954/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 858/2021, do PL 1563/2021, do PL 3304/2021, do PL 3408/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2865/2022, do PL 2940/2022, do PL 140/2023, do PL 252/2023, do PL 509/2023, do PL 888/2023, do PL 1246/2023, do PL 1839/2023, do PL 1850/2023, do PL 1974/2023, do PL 2465/2023, e do PL 3548/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2023, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5780/2013, PL-7077/2014, PL-7315/2014, PL-7986/2014, PL-7834/2017, PL-3089/2019, PL-7434/2014, PL-8641/2017, PL-10233/2018, PL-2215/2019, PL-152/2015, PL-1643/2015, PL-2709/2015, PL-277/2019, PL-8013/2014, PL-6698/2016, PL-252/2023, PL-1543/2015, PL-2527/2015, PL-3538/2019, PL-374/2020, PL-271/2021, PL-2729/2019, PL-4401/2016, PL-1571/2019, PL-1878/2019, PL-10003/2018, PL-2865/2022, PL-10802/2018, PL-3626/2019, PL-3304/2021, PL-374/2022, PL-2604/2022, PL-2940/2022, PL-2054/2019, PL-2806/2019, PL-1563/2021, PL-1974/2023, PL-2354/2019, PL-3195/2019, PL-1850/2023, PL-2478/2019, PL-4954/2019, PL-3426/2019, PL-4535/2019, PL-4537/2019, PL-3408/2021, PL-140/2023, PL-3548/2023, PL-858/2021, PL-888/2023, PL-1839/2023, PL-509/2023, PL-1246/2023, PL-2465/2023 apensadas.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relartor Márcio Marinho (Republicanos-BA).
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Márcio Marinho (Republicanos-BA).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do Relator, Deputado Márcio Marinho (Rebublicanos-BA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Denis Bezerra, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2021 a 04/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, e do PL 858/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 738/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 738/2021, tendo em vista que a apensação, levada a cabo no despacho inicial, deu-se na forma regimental. Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 738/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que "Solicita a desapensação do PL nº 7.077/2014 do PL nº 1.616/2011.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.346/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.346/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 2.346/2019 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.616/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2346/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2354/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1616/2011, principal por precedência, e outros, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3089/2019.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
Pronta para PautaSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.433/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.433/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.616/2011 e 7.077/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se"..
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7433/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a desapensação do PL nº 7.077/2014 do PL nº 1.616/2011".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7834/2017.
Pronta para PautaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-5780/2013, PL-7077/2014, PL-7315/2014, PL-7434/2014, PL-7986/2014, PL-8013/2014, PL-152/2015, PL-1543/2015, PL-1643/2015, PL-2527/2015, PL-2709/2015, PL-4401/2016, PL-6698/2016 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoDevolução à CCP
Devolução à CCP, em atenção ao memorando nº 43/2017- COPER.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
À CSSF o Memorando nº 43/17 - COPER solicitando ação com relação ao REQ 6220/17
Distribuição
Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.616/2011: Às CIDOSO, CE, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 8013/2014, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, e do PL 4401/2016, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 8013/2014, do PL 1543/2015, e do PL 2527/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), para complementação do parecer.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.142/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.142/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 152/2015 e 1.616/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2142/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 152, de 2015, na forma do Regimento Interno".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7434/2014, do PL 152/2015, e do PL 8013/2014, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 10.607/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.607/2014, por entender que o Projeto de Lei n. 7.077/2014 e o seu apenso, o Projeto de Lei n. 7.434/2014, tratam de matérias correlatas com as do Projeto de Lei n. 1.616/2011. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7986/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7986/2014.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10607/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.º 7.077, de 2014, e nº 7.434, de 2014, do Projeto de Lei nº 1.616, de 2011".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7315/2014.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7077/2014.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 5780/2013, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5780/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32652 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30756 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1616/2011, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.".
Pronta para Pauta