PL 3287/2012

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.287-C/2012).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n ºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada apresentada.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1869/2024.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1869/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3287/2012.

Notificações

Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3287/2012, esclarece-se que: 1) a proposição conta com pareceres de todas as comissões competentes;2) o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 3287/2012 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Em caso de emendas de Plenário, a proposição sujeitar-se-á à apreciação das Comissões de: Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1869/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Odair Cunha (PT-MG) e outros, que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3.287 de 2012 que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2023, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro, PRL 3 CCJC.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-522/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

Notificações

Com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento n. 19/2015/CCJC, de autoria do Relator, Dep. Décio Lima, para retirada do seu parecer.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 19/2015, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retirada do Parecer ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 11/04/15, PÁG 83 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-709/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 709/2015, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: ""Requerimento de Desarquivamento. Requer o desarquivamento de proposições, art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Giovani Cherini

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4831 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3287/2012, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências".