PL 3997/2012

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-295/2011, PL-414/2023 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Marx Beltrão.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, Deputado Marx Beltrão.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação do PL 3997/2012, do PL 295/2011, e do PL 414/2023, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-414/2023.

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-295/2011 apensada.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Leonardo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação, conforme solicitação encaminhada para a Secretaria da Comissão em 27/10/2021

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Adriana Ventura.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Leonardo

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Diego Garcia.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura

Retirada de Pauta

Retirado de Pauta a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 315/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 3997/2012".

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi

Adiamento de Discussão

Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2013)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2012)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Recebimento

Recebimento pel a CSSF, com a proposição PL-295/2011 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-295/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19938 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3997/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nº 8.212 e n°º 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social".

Recebimento

Recebido o Of. nº 1068/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Eederal, o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que "Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclâvel corno segurado especial da Previdência Social".