PL 6448/2013

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2023, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-4616/2020 apensada.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3270/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do PL nº 6448/2013 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3269/2023 (Requerimento), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do PL nº 6448/2013 para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. ".

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4616/2020, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da CVO n. 1 CDC (Complementação de Voto), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4616/2020, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Uldurico Junior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PROS-BA)

Recebimento

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4616/2020 apensada.

Devolução à CCP

Distribuição

Apense-se a este o PL 4616/2020. Em razão dessa apensação, determino a inclusão da apreciação do mérito pela CDC, que deverá se pronunciar antes da CSSF.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4616/2020.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48697 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6448/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2160/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2012, de autoria do Senador Jorge Viana, constante dos autógrafos em anexo, quê "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção".