Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 5 Obstruções.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 5 Obstruções.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Kim Kataguiri.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 14/10/2021, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame de seu parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (), pela aprovação, com Substitutivo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame de seu parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Bebeto (PSB-BA).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Kokay.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 619 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1751/2015, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Cria obrigaçaõ aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou socieddes de economia mista, bem como suas subsídiarias, controladas e coligadas, da Sdministraçaõ Pública Federal".
Aguardando Designação de Relator(a)