Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3324/2015, PL-4439/2016, PL-983/2019, PL-2415/2019, PL-4354/2019, PL-5792/2019 apensadas.
Notificações
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1769/2015, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 20/04/2024 PAG 521, Letra B.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 85/2024.
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Devolvido à CCP
Devolução à CCP
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3324/2015, PL-4439/2016, PL-983/2019, PL-2415/2019, PL-4354/2019, PL-5792/2019 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/03/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019 e do PL 5792/2019, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 1641, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3324/2015, PL-4439/2016, PL-983/2019, PL-2415/2019, PL-4354/2019, PL-5792/2019 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Votos contrários das Dep. Vivi Reis e Rejane Dias
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Mauro Nazif.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Mauro Nazif
Retirada de Pauta
Retirado de Pauta a requerimento dos Dep. Danilo Cabral e Alexandre Padilha
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Flávia Morais.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Pedro Westphalen
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), devolvido ao relator para se manifestar quanto ao PL 5792/2019, apensado, em seu parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5792/2019.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, e do PL 4354/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para reexame do parecer em virtude da apensação do PL 4354/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4354/2019.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3.324/2015, 4.439/2016, 983/2019, e 2.415/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2415/2019.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-983/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, e do PL 4439/2016, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4439/2016.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3324/2015.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 509 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1769/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002".
Aguardando Designação de Relator(a)