PL 1829/2019

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Apresentação do autógrafo.

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Outro Documento Chancelado(a)

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Autógrafo Chancelado(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.829-F/2019).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitados os artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal.

Votação (Plenário)

Votação dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829,de 2019; pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, com rejeição do art. 2º do Substitutivo, na parte em que altera o art. 246 e acrescenta o art. 251-B à Lei nº 7.565, de 1986.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão Especial.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724-D/2015.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 404, Letra E.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Distribuição

Despacho Chancelado

Recebimento

Recebido o Ofício 524/2024SF que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 1.829, de 2019 (PL n° 2.724, de 2015, nessa Casa), que "Altera as Leis n°s 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei n° 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei n° 6.513, de 20 de dezembro de 1977".

Notificações

A proposição PL 2724/2015 passou a tramitar como PL 1829/2019.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/19/SGM-P.

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 7.413/2017, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015 (principal), oferecida pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2019 - 20h - 44ª Sessão).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.724-D/2015).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado da Emenda nº 21 - DTQ 32.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; abstenção: 2; total: 444.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Daniel Almeida, Líder do PCdoB; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Destaques (Plenário)

Votação do inc. III, do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 29, pelo o autor.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN - DTQ 29.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

Verificação de Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 29 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 3; não: 414; abstenção: 1; total: 418.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

Destaques (Plenário)

Votação da expressão "...estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal, cujos termos prevalecerão sobre quaisquer regras estaduais e ou municipais sobre o mesmo tema" constante do art. 27, §7º da Lei 11771/08 inserido no art 4º da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 33.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 191; não: 221; abstenção: 1; total: 413.

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado a do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.

Acessórios

Em virtude de acordo dos Senhores Líderes, foi cancelada a votação do DTQ 35, realizada no dia 20/03/2019.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 22/03/19, Letra C, PÁG 320.

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 15.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Paulo Azi (DEM-BA).

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

Destaques (Plenário)

Votação do art. 218, da Lei nº 7565/86, com a redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 89; não: 305; total: 394.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV - DTQ 28.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 158; não: 246; abstenção: 1; total: 405.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Rogério Correa, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 301; não: 115; abstenção: 5; total: 421.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

Destaques (Plenário)

Votação da expressão " brasileiros mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 (um terço) de comissários estrangeiros" alterado pelo §3º do art. 156, constante da Lei 7565/86, constante do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao PL2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 31.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo, da apensada e das emendas apresentadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei n° 2.724, de 2015, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 44; abstenção: 1; total: 374.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada", passando-se à votação pelo processo nominal.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Acessórios

O Presidente da Câmara, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declara como não escrita a parte do art. 7º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário - oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei n. 2.724/2015 e apenso, Projeto de Lei n. 7.413/2017 - que altera o art. 125, III, da Lei n. 13.146/2015.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque simples do Dep. Rui Falcão (PT-SP) - DTQ 22.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF) - DTQ 4.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 36; não: 342; total: 378.

Destaques (Plenário)

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 322; total: 346.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 234; abstenção: 1; total: 261.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada apresentada.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 269; abstenção: 2; total: 288.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário (21) e Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2019, Letra B, PÁG 618.

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário 2, 4, 6, 9, 10, de 2018; e das Emendas de Plenário 11 e 19, de 2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 338; não: 65; total: 403.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSL-SP).

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em turno único.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PODE-BA).

Encerramentos

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Herculano Passos (MDB-SP).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Bacelar (PODE-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em turno único.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 496/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 2724/2015, que 'Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986'".

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da matéria.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em turno único.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 379 COL 01 Letra A.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7413/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.081/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 do Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e à tramitação em regime de prioridade. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: à CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD).]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9081/2018, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de lei nº 7.425 de 2017 do Projeto de Lei nº 2.724 de 2015".

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8805/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2724/2015, que Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Lei Geral do Turismo)".

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7109/2017 => PL 2724/2015.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 7109/2017 do Sr. Herculano Passos que requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.169/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.169/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.425/2017 e n. 2.724/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8169/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requeiro a V. Ex.a. desapensar o Projeto de Lei nº 7.425/2017, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur, do Projeto de Lei nº 2.724/2015, do ilustre deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7962/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2724. de 2015".

Notificações

Encaminhado à republicação em virtude de apensações - Avulso inicial

Notificação de Apensação

Despacho exarado, em 28/8/2017, com o seguinte teor: "Apense-se o Projeto de Lei n. 7.413/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7109/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.".

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 119_17 - COPER, de 20.06.2017.

Notificações

À CVT o Memo nº 119/2017 - COPER solicitando a devolução deste.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.724/2015 para incluir a análise pelas Comissões de Cultura, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário, sob o regime de tramitação prioridade. Em razão da tramitação conjunta dos referidos projetos, determino a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7.425/2017, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências", para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, que "eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo", e ao apenso. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: À CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.]".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6298/2017, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 7425/2017 ao PL 2724/2015".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 107/2015 da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 72 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1829/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014".