Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 32 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 35 votos e 10 Obstruções.
Aprovado o Parecer.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 646/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1588/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 10.493, de 2018 (Projeto de Lei nº 206, de 2007, no Senado Federal), que “Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.039, de 9 de dezembro de 2024".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15039/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 235/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 23/2024.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 234/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 23/2024-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Transformado em Norma JurídicaDispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 42/2024
Apresentação de Proposição
Apresentação do OF n. 42/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 10.493/2018".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 78/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2024 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2024)
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 284, Letra D.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelas autoras, Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Silvia Cristina (PL-RO) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelas autoras, Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado Gilson Marques.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 32 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 35 votos e 10 Obstruções.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Chico Alencar.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 172, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/05/19 PÁG 190, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CMADS.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Cláudio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Cláudio, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO)
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 207 COL 01 Letra A.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CAPADR.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado por unanimidade.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Marinha Raupp (MDB-RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/18 PÁG 316 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10493/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 894/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
Transformado em Norma Jurídica