Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.
Revoga as Leis nº 492, de 1937 e 4.829, de 1965 e dispositivos da Lei 11.775, de 2008. Revoga os Decretos-lei nº 167, de 1967 e 784, de 1969.
Aprovado o requerimento de inversão de pauta, do deputado Tião Medeiros.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Emanuel Pinheiro Neto e Valmir Assunção.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovação do Parecer
Aprovado o requerimento de inversão de pauta, do deputado Tião Medeiros.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 1068/2019, do PL 5696/2019, do PL 5824/2019, do PL 2459/2021, do PL 4294/2021, do PL 4492/2021, do PL 4493/2021, do PL 1505/2019, do PL 1511/2023, e do PL 1941/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 368/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4493/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4492/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4294/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4493/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4492/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4294/2021.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 120/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2459/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5824/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5696/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1068/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-368/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/18 PÁG 26 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10499/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural".
Aguardando Parecer