PL 77/2019

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela rejeição deste, e do PL 248/2022, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024 PAG 62, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CICS, com a proposição PL-248/2022 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Votação

Iniciada a Votação.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 248/2022, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, da emenda ao Substitutivo 1 da CDEICS, e do PL 248/2022, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Notificações

O Deputado Augusto Coutinho renunciou à relatoria.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

Distribuição

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste, e do PL 248/2022, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ottaci Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-248/2022.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), para manifestação sobre emenda apresentada ao Substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR).

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 77/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições".