PDL 36/2019

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Nelson Barbudo.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2237/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2019 que “Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. David Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 396.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 36/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental".