Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.
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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Notificações
Usou da palavra o Deputado Junio Amaral (PL-MG).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Beto Pereira, PRL 1 CME.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (REPUBLIC-MS).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Beto Pereira, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Paulo Guedes (PT-MG)
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Keniston Braga (MDB-PA) e Paulo Guedes (PT-MG).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 17/05/2024, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado David Soares.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 22/11/19 PÁG 167, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aj Albuquerque (PP-CE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 156.
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/04/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional n. 211/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
Aguardando Designação de Relator(a)