Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Elisangela Araujo.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 4689/19, e do PL 4450/21, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), para manifestar-se em relação às emendas adotadas pela CAPADR.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4450/2021, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 29/11/2024, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4450/2021 apensada.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Elisangela Araujo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Elisangela Araujo.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4450/2021, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Moraes, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.268/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.268/2021, nos termos do art. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.709/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 10.982/2018. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.982/2018, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em relação aos Projetos de Lei n. 36/2021, 4.689/2019 e 4.648/2020, indefiro o Requerimento, porque as proposições em questão não tratam sobre área de preservação permanente e o fato de alterarem o Código Florestal não traduz correlação apta a ensejar a apensação.Quanto aos Projetos de Lei n. 2.510/2019 e 4.472/2019, declaro prejudicado o Requerimento, por haver perdido a oportunidade, já que a primeira proposição foi transformada em lei ordinária e a segunda foi declarada prejudicada.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.982/2018: CDU, CMADS, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4450/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1268/2021, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 4472 de 2019 ao PL 10982 de 2018".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ".
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 125.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4689/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências".
Pronta para Pauta