PLP 215/2019

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, em razão da ausência dos Autores.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Patrus Ananias.

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Patrus Ananias.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Aureo Ribeiro, em razão da perda do objeto.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Chico Alencar, Vice-líder da Federação PSOL-REDE pela ausência do Autor.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, pela ausência dos Autores.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Vice-líder da Federação PSOL-REDE, Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, e Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e por decorrência, os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Patrus Ananias e Aureo Ribeiro.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Aureo Ribeiro, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 28 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos válidos e 4 obstruções.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Coronel Assis.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá, Patrus Ananias e Aureo Ribeiro.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá .

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados

Adiamento de Discussão

Assegurado tempo remanescente para continuação da discussão ao Deputado Bacelar.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) e Dep. Bacelar (PV-BA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabáe Túlio Gadêlha.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos e 3 obstruções.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Coronel Assis.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL REDE e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim e do Deputado Patrus Ananias.

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Delegada Katarina, Erika Kokay, Helder Salomão, Laura Carneiro e Patrus Ananias.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Coronel Assis.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim.

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 19.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 215/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. ".