PL 6253/2019

Verificação de Votação

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Erika Kokay, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Reimont e Cabo Gilberto Silva.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2024)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Proposição aguarda designação de novo Relator.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 323.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6253/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Permite que integrantes de forças policiais possam exercer atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial".