PL 2498/2020

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A.

Recebimento

Recebimento pelo(a) CTRAB.

Notificações

Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 2 da CSPCCO, do PL 3624/2020, do PL 5228/2023, e do PL 5373/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, com complementação de voto.

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de inclusão extra pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2024)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 3624/2020, PL 5228/2023 e PL 5373/2023, apensados, da Emenda 2 da CSPCCO, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 279/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº2498/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 279/2024 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº2498/2020".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 42/2024 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sargento Fahur, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Foram apresentadas 3 emendas.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 809/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.498, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 3.624/2020, à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Devolução à CCP

Conforme solicitado no MEMO 62/21 - COPER, devolvido à CCP.

Notificações

À CTASP, o Memo nº 62/2021, solicitando a devolução deste.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.014/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1014/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a Reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento n. 816, de 2021".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 816/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.498/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 816/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 2498, de 2020 e de seu apensado, o PL 3624, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 7 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3624/2020 apensada.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3624/2020.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 170.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3624/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Altera a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2498/2020, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência".