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PL 70/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 70/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 10.205, de 2001.

Autor: Rubens Otoni (PT/GO)
Apresentada em: 02/02/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 16/05/2025
Temas: Administração Pública Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

16/05/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3055/2004, ao qual esta proposição está apensada.
23/03/2023· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3786/2012.
17/03/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto