Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.
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Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PDL-491/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 03/05/2024 PAG 107, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CICS, com a proposição PDL-491/2020 apensada.
Devolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jesus Sérgio, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Marco Bertaiolli.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helder Salomão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jesus Sérgio (PDT/AC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PDL 491/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PDL-491/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1249.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-491/2020.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 426/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”".
Aguardando Designação de Relator(a)