Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 4691/19 e dos PLs 3302/15, 4345/16, 4812/16, 4818/16, 5017/16, 5998/16, 705/19, 3543/19, 3262/20, 3650/20, 4352/20, 5374/20, 656/21, 1035/21, 1907/21, 2817/21, 992/22, 1502/23, 2684/23, 2960/23, 3888/23, 5508/23, 5732/23, 6110/23, 56/24, 757/24, 758/24, 1203/24, 1208/24 e 2922/24, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, PRL 1 CSAUDE.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 233/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6110, de 2023, Que “Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara“, em relação ao Projeto de Lei nº 5374, de 2020, e do Projeto Principal, Projeto de Lei nº 4691, de 2019".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 118/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6110, de 2023, Que “Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara“, em relação ao Projeto de Lei nº 5374, de 2020, e do Projeto Principal, Projeto de Lei nº 4691, de 2019".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 4691/19 e dos PLs 3302/15, 4345/16, 4812/16, 4818/16, 5017/16, 5998/16, 705/19, 3543/19, 3262/20, 3650/20, 4352/20, 5374/20, 656/21, 1035/21, 1907/21, 2817/21, 992/22, 1502/23, 2684/23, 2960/23, 3888/23, 5508/23, 5732/23, 6110/23, 56/24, 757/24, 758/24, 1203/24, 1208/24 e 2922/24, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1338/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.035, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 4.691, de 2019. ".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lula da Fonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 243, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-4345/2016, PL-4812/2016, PL-4818/2016, PL-5017/2016, PL-5998/2016, PL-705/2019, PL-3543/2019, PL-3262/2020, PL-3650/2020, PL-4352/2020, PL-5374/2020, PL-656/2021, PL-1035/2021, PL-1907/2021, PL-2817/2021, PL-3302/2015, PL-992/2022, PL-1502/2023, PL-2684/2023, PL-2960/2023, PL-3888/2023, PL-5508/2023, PL-5732/2023, PL-6110/2023, PL-756/2024, PL-758/2024, PL-757/2024, PL-1208/2024, PL-1203/2024, PL-2922/2024 apensadas.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 5998/2016, do PL 3262/2020, do PL 758/2024, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 5374/2020, do PL 992/2022, do PL 2922/2024, do PL 3650/2020, do PL 1907/2021, do PL 5017/2016, do PL 1035/2021, do PL 1208/2024, do PL 5732/2023, do PL 4352/2020, do PL 3888/2023, do PL 656/2021, do PL 1502/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 2817/2021, do PL 3302/2015, do PL 2960/2023, do PL 5508/2023, do PL 757/2024, do PL 2684/2023, e do PL 1203/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aguardando EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-2922/2024 à proposição PL-4345/2016.
Pronta para PautaAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação do PL 4691/2019 e de todos os seus apensados, PL 4345/2016, PL 4812/2016, PL 5998/2016, PL 3262/2020, PL 758/2024, PL 4818/2016, PL 705/2019, PL 3543/2019, PL 5374/2020, PL 992/2022, PL 3650/2020, PL 1907/2021, PL 5017/2016, PL 1035/2021, PL 1208/2024, PL 5732/2023, PL 4352/2020, PL 3888/2023, PL 656/2021, PL 1502/2023, PL 6110/2023, PL 756/2024, PL 2817/2021, PL 3302/2015, PL 2960/2023, PL 5508/2023, PL 757/2024, PL 2684/2023, e PL 1203/2024, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1698/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019".
Distribuição
Apense-se o PL-757/2024 ao PL-992/2022, apensado ao PL 4691/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD; CSAÚDE; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 216/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019".
Pronta para PautaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 17
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-4345/2016, PL-4812/2016, PL-4818/2016, PL-5017/2016, PL-5998/2016, PL-705/2019, PL-3543/2019, PL-3262/2020, PL-3650/2020, PL-4352/2020, PL-5374/2020, PL-656/2021, PL-1035/2021, PL-1907/2021, PL-2817/2021, PL-3302/2015 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3302/2015.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3302/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4691/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 632/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.691, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que 'dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências', para tomar obrigatória a notificação de doenças raras".
Pronta para Pauta