PL 4530/2021

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4530/2021, do PL 2164/2023, apensado, e da Emenda 1 da CMULHER, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.233/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.530/2021 para incluir o exame pela Comissão de Administração e Serviço Público em substituição à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.530/2021: CMULHER, CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2164/2023.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1233/2023, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 4.530, de 2021, que “altera a Lei n. 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Administração e Serviço Público".

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2022 a 09/06/2022). Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2022)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 143

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4530/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher".