PL 103/2023

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Tramitação

1. 28/03/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 28/03/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2039/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 09/02/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 02/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 103/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios".

   Arquivada