PL 4643/2020

Expedição de Documento

Autógrafo Autenticado(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 3.407, de 2023, (principal: PL 7.452/2010), em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes,. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)

Notificações

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.643-A/2020).

Notificações

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Notificações

Votação da Redação Final.

Notificações

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 266; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 348.

Notificações

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Notificações

Votação do DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

Notificações

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as demais apensadas, e as emendas apresentadas.

Notificações

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvado o destaque.

Notificações

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

Notificações

Votação em turno único.

Notificações

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

Notificações

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

Notificações

Encerrada a discussão.

Notificações

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

Notificações

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição do PL nº 8.213/2014, do PL nº 5.122/2016 e do PL nº 2.335/2023, apensados ao PL n° 7.452/2010; e pela aprovação do PL nº 7.452/2010 e dos seus demais apensados.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição do PL nº 8.213/2014, do PL nº 5.122/2016 e do PL nº 2.335/2023 apensados ao PL n° 7.452/2010; e pela aprovação do PL nº 7.452/2010 e dos seus demais apensados, na forma do Substitutivo apresentado ao PL n° 4.643/2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Notificações

Discussão em turno único.

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4408/2024.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4408/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer com base no art 155 do RICD, a urgência do Projeto de Lei nº 4643/2020".

Notificações

Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Recebimento

Recebimento pela CASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 79

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3407/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Distribuição

Despacho Chancelado

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4643/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para prever a possibilidade do uso de meios de pagamento digitais para pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 71/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.643, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para prever a possibilidade do uso de meios de pagamento digitais para pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais".