PL 3361/2012

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Distribuição

Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.335/2023 do Projeto de Lei n. 3.361/2012. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.335/2023 à tramitação em regime ordinário (art. 151, III, do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.335/2023: CTRAB e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime detramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5814/2019, PL-4335/2023, PL-4847/2023 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Devolução à CCP

Realizar o Encaminhamento para CCJC - Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5814/2019, 4335/2023, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRR n. 1 CTRAB (Parecer Reformulado), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

Notificações

Concluída a aprovação da matéria, após a apreciação do destaque. Apresentou Voto em Separado a Deputada Erika Hilton.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o texto destacado. Fica modificado o texto do Relator Deputado Leo Prates. Resultado: 4 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 18 votos.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque.

Votação

Votação da expressão "e por vínculo empregatício", objeto do Destaque nº 2/2025, da bancada do Partido Liberal, assinado pelo Líder, Deputado Sóstenes Cavalcante- PL/RJ.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Destaque nº 1, da Bancada PSOL-REDE, tendo em vista perda de oportunidade.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5814/2019, 4335/2023 e, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

Rejeição de Requerimento

Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão.

Leitura e publicação do Parecer

Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Deputada Geovânia de Sá.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 39/2024,do Sr. Daniel Almeida que requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de acordo, por solicitação do Relator, Deputado Daniel Almeida.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4847/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2023.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5814/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5846 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3361/2012, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.".